PROJETO DE LEI – PROIBIÇÃO DE FOGOS

Data de publicação: 10 de junho de 2017

INICIADO  NO DIA  19 DE MARÇO DE 2017.

Local para Assinatura:  Av. Santos Dumont 171 (sede do SAAL)                                                                                                      ou entre em contato para mais informações

Projeto de Lei, de iniciativa popular, organizada pelo “SANTUÁRIO DE ANIMAIS ANJOS DA LUZ “ SAAL”, que Dispõe sobre a Proibição de utilização de fogos de artifí­cio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e poluição do ar, no municí­pio de Capão Bonito-SP“.

Como é de conhecimento geral, a utilização de fogos de artifí­cios e artefatos pirotécnicos em shows, eventos e festas é bastante difundida e usual. Mas o seu uso traz danos a saúde humana e animal.

Em medidas pontuais, a queima de fogos de artifí­cio ultrapassa 125 decibéis, o que causa grandes transtornos, incomodando crianças, idosos e animais. O meio ambiente também fica prejudicado com a poluição sonora e com os resíduos que os fogos deixam no ar.

Também, segundo o Ministério da Saúde, 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% lacerações e cortes e 10% amputações de membros superiores.

Os animais possuem capacidade auditiva diferente do ser humano. Seus ouvidos são muito mais sensíveis ao barulho e o som emitido pelos fogos é insuportável, intimidador e aterrorizante. O lançamento de fogos de artifí­cio pode causar danos irreversíveis para os animais, principalmente devido aos distúrbios causados por ruídos altos, com alterações no comportamento e até ferimentos em decorrência do medo que eles possuem dessas explosões. Como exemplo, existem ocorrências¡ registradas, em função do temor dos animais por essa prática, como fugas e atropelamentos de cães, mortes por enforcamento com a própria coleira, e ferimentos quando atingidos por esses fogos.

No caso de humanos, crianças até seis anos, pessoas com transtornos (autistas, etc.), com medo de fogos (pirofobia) e também os idosos, o susto provocado pelo som emitido por fogos (bombas) pode causar morte súbita, disritmia e/ou paradas cardíacas. A poluição sonora também provoca perturbação em pacientes nos hospitais e clí­nicas, asilos, etc..

Os danos provocados pelo barulho dos fogos podem causar sequelas tanto fí­sicas (lesão nos tí­mpanos, surdez, aumento da frequência cardí­aca), quanto psicológicas (ansiedade, fobia de estouros), podendo levar até mesmo à morte.

Com relação a poluição do ar, a fumaça emitida dos fogos é composta por agentes tóxicos (nitratos, metais, pólvora, etc.), que afeta tanto os ser humano quanto a natureza em geral (animais, vegetação, contaminação do solo e rios, etc.), e podem provocar câncer, atacar o sistema neurológico (principalmente em crianças e mulheres grávidas) e, também, provocar a diminuição da libido (impotência sexual).

Nesse sentido, fica evidente a necessidade da Proibição de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e poluição do ar, no municí­pio de Capão Bonito-SP.

O desafio é proteger!